As excludentes naturais seriam o caso fortuito e a força maior, e as voluntárias seriam a culpa da vítima e de terceiro.
Este artigo foi elaborado pela Monografia AC em monografias prontas de Direito
"Como casos fortuitos e ou de força maior não podem ser consideradas quaisquer anormalidades mecânicas, tais como a quebra ou a ruptura de peças verificadas em veículos motorizados", (RF - 161/ 249).
"Responsabilidade civil- Acidente de trânsito - Evento conseqüente de estouro de pneu, que estava em bom estado de conservação - Hipótese de caso fortuito-indenizatória improcedente", ( JTACSP 15/118).
"Defeitos mecânicos em veículos, como o estouro de pneus, não caracterizam caso fortuito ou força maior para a isenção da responsabilidade civil", ( RJTJSP 15/118).
Há de se observar que não é qualquer dano no veículo que cause o acidente que pode ser considerado como de caso fortuito ou força maior. O proprietário do veículo tem que ser cuidadoso ao conservar as condições do veículo ideais para que acidentes não ocorram.
Quando o dano causado fugir totalmente ao controle do condutor, como por exemplo o estouro de um pneu que acarretou o acidente, sendo inevitável sua previsão, há de se considerar então que houve realmente caso fortuito ou força maior, isentando o proprietário ou condutor do veicula de futura indenização.
Em uma monografia ou um TCC de Direito, a pesquisa é essencial para se atingir os objetivos propostos.
recommend this
email
print
link to this page
